Na última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da reforma tributária, que promete trazer diversas alterações significativas para os consumidores do país.
Cashback e Redução de Impostos em Destaque
Entre as principais medidas propostas, está a introdução do cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços. O objetivo é devolver parte dos impostos pagos por essa parcela da população, estimada em cerca de 73 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Além disso, o projeto prevê a redução de alíquotas para produtos de origem animal, como carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, visando beneficiar tanto os consumidores quanto o setor produtivo.
Mudanças na Tributação da Cesta Básica e Alimentos Prioritários
Outra proposta relevante é a revisão dos produtos isentos de impostos sobre o consumo, especialmente na chamada cesta básica nacional. O governo pretende incluir também produtos de limpeza e higiene pessoal nessa categoria, priorizando alimentos mais consumidos por famílias de baixa renda.
Para determinar quais alimentos receberão esse tratamento diferenciado, foi desenvolvido um indicador que considera o peso de cada item no orçamento das famílias mais pobres em comparação com as demais.
Impostos Seletivos e Benefícios Especiais
O projeto também introduz o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros.
Alguns produtos receberão tratamento especial, como medicamentos como Viagra, Cialis e Botox, que terão redução significativa de impostos. Além disso, está prevista a isenção do Imposto de Importação para carros comerciais leves considerados sustentáveis.
Incentivos à Cidadania Fiscal
Uma novidade interessante é a possibilidade de premiação em dinheiro por meio de sorteios para os consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal. Esses programas de incentivo à cidadania fiscal poderão ser financiados por parte da arrecadação dos novos impostos sobre o consumo.
Em resumo, a reforma tributária proposta pelo governo busca não apenas simplificar o sistema de tributação, mas também introduzir medidas que beneficiem os consumidores, especialmente os de baixa renda, e incentivem práticas fiscais responsáveis por parte da população. O projeto agora seguirá em tramitação no Congresso Nacional, onde serão discutidos e possivelmente modificados antes de sua aprovação final.
